Direito do Trabalho II

Resposta do Caso Concreto 06 – Direito do Trabalho II

Caso Concreto 06 – Direito do Trabalho II

O CASO CONCRETO  06 (TRT 15^a 2013  FCC/TÉCNICO JUDICIÁRIO ADAPTADO):

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NI-X” Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encenou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara.

Jussara questiona o representante da empresa “NI-X” Ltda sobre a validade da prorrogação do contrato de experiência, pois havia sido informada que a prorrogação do contrato de experiência deve ser por igual período e como tal regra não havia sido respeitada, o contrato de experiência de Jussara passou a ser por prazo indeterminado.

Você na qualidade de advogado deverá analisar se os representantes da empresa “NI-X” Ltda agiram corretamente ao prorrogarem o contrato de trabalho de Jussara por um período diferente do inicial.

Os representantes da referida empresa agiram corretamente. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado  por uma única vez, seja por período igual, seja por período diferente, contanto que não ultrapasse os 90 dias, conforme  previsto no artigo 445 da CLT. Somente após o prazo de noventa dias é que o contrato de trabalho passa a ser por tempo indeterminado, portanto, não assiste razão à Jussara.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto 06 – Direito do Trabalho II

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Marcos Rodrigues

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