História do Direito

Caso Concreto 01 – História do Direito

Caso Concreto 01 – História do Direito

Caso Concreto 01

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades.

Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

Flavio defendeu o sistema Civil Law, adotado pelo Brasil. Nesse sistema jurídico, os casos são julgados com base na lei positivada; escrita; prevista, por exemplo, o Código Penal Brasileiro onde estão previstos os artigos que definem os tipos de infração penal.

Já Aline defendeu o sistema Common Law, adotado pelos EUA e Inglaterra. Neste sistema os julgamentos são feitos com base na jurisprudência, ou seja, são decisões já proferida pelos tribunais, se baseiam nos costumes.

b) Por que se usa a denominação “sistema romano-germânico”?

A denominação romano-germânico se dá por conta da fusão entre o direito romano e os costumes(leis) germânicos. O direito romano caracteriza-se pela codificação das leis, enquanto os costumes germânico à época, entendiam que as leis deveriam ser para as comunidades e para seu povo. Portanto, esse é um sistema científico-sistematizado fundamentado em princípios sociais.

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

A tradição jurídica herdada pelo Brasil é a romano-germânico, Civil Law. No entanto, por conta das evoluções e da nova hermenêutica, os tribunais, tem-se usado da jurisprudência como forma de aplicação  e de interpretação direito diante dos casos concretos.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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