História do Direito

Caso Concreto 08 – História do Direito

Caso Concreto 08 – História do Direito

Caso Concreto 08

Você lembra que no Império o voto era censitário? Pois é… Porém, nos Capítulos 4 e 5 do nosso Livro Didático, você poderá perceber que na República as coisas mudaram e a Constituição de 1891 consagrou o chamado “voto universal”, que em princípio aumentaria a possibilidade de que os representantes do povo fossem legítimos representantes da vontade popular. Pois é, mas parece que não foi bem assim na chamada “República Oligárquica”. Feitas estas considerações, responda as perguntas abaixo:

a) O que é o voto de cabresto e o que é curral eleitoral?

O voto de cabresto foi um marco da época do coronelismo, quando os eleitores eram coagidos a votarem em seus respectivos senhores coronéis. E os currais eleitorais, seria os locais onde votavam os manipuláveis. Importante ressalvar que, aqueles que por ventura restassem desobedientes, eram atingidos violentamente a título de retaliação.

b) Por que razão, a adoção do voto universal na Constituição de 1891 não possibilitou a eleição de autênticos representantes da vontade popular?

Justamente, pela manipulação da vontade popular! Ainda que houvesse eleições, o voto não era secreto e era manipulado de acordo com o interesse dos respectivos currais eleitorais.

c) É possível afirmar que o chamado “voto de cabresto” ainda seja utilizado em pleno Século XXI? Justifique sua resposta.

Subjetivo!!! Entendo que o “cabresto” de hoje em dia seja a mídia à serviço dos interesses econômicos, a alienação política e o despreparo intelectual do povo brasileiro.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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