História do Direito

Caso Concreto 09 – História do Direito

Caso Concreto 09 – História do Direito

Caso Concreto – Semana 09

Você deve lembrar que as ideias iluministas do Século XVIII divulgavam que os homens eram iguais perante a lei. Esse reconhecimento da igualdade (formal) foi muito importante, mas deixava de responder a uma questão fundamental: como fazer valer essa igualdade em condições sócio econômicas tão díspares entre os seres humanos? A desigualdade na distribuição de riqueza e oportunidades colocaram em xeque alguns dos dogmas do capitalismo, sendo que, no decorrer do Século XIX, as classes trabalhadoras começaram a se organizar em busca da ampliação da igualdade formal, mas também em busca da chamada igualdade material.

A Constituição de 1934 trouxe algumas importantes novidades que fizeram com que fosse considerada uma constituição moderna para a época. Dois temas parecem ser de grande relevância no período: o voto feminino e os direitos sociais. Todavia, essas conquistas não estão desconectadas da conjuntura internacional: pelo contrário, parece que nosso país tende a se alinhar com tendências externas.  Neste sentido, responda as questões abaixo formuladas:

a) Que acontecimentos (internos e externos) são determinantes para que a Carta de 1934 reconhecesse direitos sociais como direitos de índole constitucional?

Aqui no Brasil, podemos destacar a Revolta Constitucionalista, movimento armado de alguns Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, com o objetivo de derrubar o Governo de Getúlio Vargas.

b) Quem está autorizado a votar, segundo a Constituição de 1934? O voto feminino era obrigatório ou facultativo, segundo a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 contemplou o voto secreto para adultos e introduziu o voto feminino, no entanto só poderiam votar as mulheres maiores de 21 anos, que exercessem cargos públicos ou remunerados e era facultativo. Quanto as mulheres casadas, essa só poderiam votar com autorização dos seus maridos.

Veja também, Casos de Introdução Ao Estudo Do Direito

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

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História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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