Direito Penal I

Caso Concreto 07 – Direito Penal I

Caso Concreto 07 – Direito Penal I

Caso concreto 7

Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta.

Ainda que Marcos não tenha tido a intenção de matar, sua ação, além de ter infringido o CTB, provocou o resultado morte, cabendo-lhe a aplicação do artigo 121 do CP, deverá ser indiciado por homicídio culposo, além de receber multas e ser sancionado pelo CTB, além disso, o sentenciado, deverá indenizar e reparar os danos causados as vítimas do acidente, na esfera civil.

2 – Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta. (delegado de polícia / SP ? 2011)

a) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

b) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

c) Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

d) Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

e) Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

3 – Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro: (OAB  FGV / 2011)

a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.

d) não será responsabilizado penalmente.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto 07 – Direito Penal I

Imposto de Importação e Exportação – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

Link’s Úteis

Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI N^o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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