Sociologia Jurídica

Caso Concreto 01 – Sociologia Jurídica

Caso Concreto 01 – Sociologia Jurídica

Caso Concreto 1

1) Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília.

O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.”

A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela todos os cuidados essenciais, a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento”.

(Site Conjur de 08.02.2012) Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são estas, apresentando os argumentos de cada uma.

O Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal fez interpretação positivista das normas. Uma vez que as normas não concedem direito à licença no caso em concreto, o RH, ainda que em conformidade, ateve-se somente a redação legal, deixando de lado critérios de socialidade fraternidade.

A Magistrada fez uma abordagem evolucionista, interpretando o caso sob luz dos princípios constitucionais e da nova hermenêutica. A sociologia jurídica é uma ciência fundamental para elaboração dos conceitos, estudo e para eficácia na aplicação  do direito. 

2)  Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. Teoria da Ciência jurídica. Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva p.39. 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas:

a) Teológica e Marxista;

b) Histórica e Racionalista;

c) Marxista e Racionalista;

d) Sociológica e Histórica;

e) Sociológica e Jusnaturalista.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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