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Direito Processual Civil I

Resposta do Caso concreto 07 – Processo Civil I

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Caso concreto 07 – Processo Civil I

Caso concreto

1ª Questão. Hugo, José e Armando assumiram uma dívida solidária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com Carlos. Diante do inadimplemento o credor Carlos propõe ação objetivando reaver o dinheiro e indica apenas Hugo no polo passivo. Atuando como advogado (a) de Hugo o que pode ser feito no caso concreto? Cabe alguma modalidade de intervenção de terceiros? Fundamente.

O credor poderá propor ação contra qualquer um dos devedores solidários. Entretanto, o credor que solicitar a satisfação da dívida apenas à um dos codevedores de dívida fundada em obrigação solidária, é possível a aplicação do instituto chamamento ao processo, conforme o artigo 130, III CPC.

2ª Questão ( FCC / 2016 ) Com relação à Assistência considere:

I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também.

III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.

IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma

APENAS em:

a) I e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) II e IV.

e) I e III.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso concreto 07 – Processo Civil I

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Link’s Úteis

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Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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