Questão Processo Penal – Inquérito e Ação Penal

Direito Processual Penal

Questão Processo Penal – Inquérito e Ação Penal

Questão

1- Assinale a alternativa CORRETA.

a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.

b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.

c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.

d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão

2 – Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:

a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la.

b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.

c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.

Questão

3 – Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?

a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.

b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.

c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia.

d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

Obrigado pela leitura e bons estudos! .MR

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Marcos Rodrigues

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