Questão Processo Penal Inquérito Inépcia

Direito Processual Penal

Questão Processo Penal Inquérito Inépcia

Questão

1 – Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:

a) Somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

b) De ofício pela autoridade policial.

c) Mediante representação do ofendido.

d) Nenhuma das alternativas.

Questão

2 – Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:

a) Não poderá ser mais desarquivado, uma vez que não há evidências concretas do crime.

b) Não poderá ser desarquivado, uma vez que o arquivamento faz coisa julgada.

c) Poderá ser desarquivado somente a requerimento do Ministério Público.

d) Poderá ser desarquivado, mediante a existência de novas provas.

Questão

3 – Configura hipótese de inépcia da denúncia

a) não-indicação de testemunhas por parte da acusação.

b) utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.

c) exposição obscura de fato criminoso, desprovida de todas as suas circunstâncias.

d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.

Questão

4- A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

Certo

Errado

O réu tem o direito de ficar em silêncio, momento em que não exercerá a autodefesa, por opção dele.

Questão

5 – O prazo para o oferecimento da denúncia é:

a) de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, para réu preso, e de 10 dias para réu solto ou afiançado.

b) de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, para réu preso, e de 15 dias para réu solto ou afiançado.

c) de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, para réu preso, e de 15 dias para réu solto ou afiançado.

d) de 5 dias, contado do dia em que a Autoridade Policial lavrou o relatório, finalizando o Inquérito Policial, para réu preso, e de 15 dias para réu solto ou afiançado.

Obrigado pela leitura e bons estudos! .MR

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Marcos Rodrigues

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