Questão Direito Empresarial
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Teoria da Empresa e Sociedades
Questão Direito Empresarial – atividade científica / incidência do elemento empresa
Questão Direito Empresarial – Teoria da Empresa e Sociedades
Questão:
Pedro é médico e atua como profissional liberal atendendo seus clientes na área de dermatologia em dois consultórios próprios. Para tanto, possui duas secretárias em cada um deles, tem convênio com alguns planos de saúde e conta com suporte de um contador e um escritório de advocacia. Pelo relato hipotético e com base nas normas da teoria da empresa, se pode afirmar:
Pedro é empresário de pequeno porte.
Pedro é um empresário somente se for registrado na Junta Comercial.
Pedro poderá escolher ser ou não empresário no exercício da sua profissão.
Pedro não é empresário, posto exercer uma atividade científica que não constitui elemento de empresa.
Pedro é empresário porque possui uma estrutura organizada no exercício da atividade.
Código Civil
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Obrigado pela leitura! .MR
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Link’s Úteis
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Constituição Federal – Clique aqui
Código Tributário Nacional – Clique aqui
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Resposta de Marcos Rodrigues
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