Questão 22 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

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Questões – Curso de Direito

Questão 22 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL

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Questão 22

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser

A) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

C) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

D) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

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O que é um Inventário – Aqui

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,

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Gabarito : B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

Outros Link’s úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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