Caso Concreto 01 – Direito do Trabalho II
Casos Concretos Direito do Trabalho II
Direito do Trabalho II
Resposta do Caso Concreto 01 – Direito do Trabalho II
Caso Concreto 01 – Direito do Trabalho II
Pergunta:
01 – CESPE (ADAPTADO À REFORMA TRABALHISTA)
Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subsecutivos.
Independentemente da quantidade de horas laboradas na semana, o obreiro terá direito a trinta dias de férias após doze meses de labor.
Resposta:
Sim, mesmo que seja o contrato de trabalho sob regime de tempo parcial, art. 58-A CLT, férias é um direito de todo trabalhador!
Conforme o artigo 130 CLT, os trabalhadores tem direito as férias após 12 meses de trabalho consecutivo.
A Doutrina chame esses doze meses de período aquisitivo.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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