Questão 40 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 40 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 40
Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), fracionados em 12 (doze) prestações mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O contratante, Ivan, necessita da obra pronta no prazo acordado.
Em razão disso, acordou com Demétrio uma cláusula resolutiva expressa, informando que o atraso superior a 30 (trinta) dias importaria em extinção automática do contrato. Para se resguardar, Ivan exigiu de Demétrio que expusesse seu acervo patrimonial, mostrando o balanço contábil da empresa, de modo a ter convicção em torno da capacidade econômica da empreiteira para levar a cabo uma obra importante, sem maiores riscos.
Transcorridos três meses de obra, que seguia em ritmo normal, em conformidade com o cronograma, Ivan teve conhecimento de que a empreiteira sofreu uma violenta execução judicial, impondo redução de mais de 90% (noventa por cento) de seu ativo patrimonial, fato que tornou ao menos duvidosa a capacidade da empreiteira de executar plenamente a obrigação pela qual se obrigou.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
A) Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazê-la.
B) O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira.
C) A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondo-se a via judicial.
D) A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.
Obrigado pela Leitura! .MR
mais…
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
O que é um Inventário – Aqui
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
Resposta Questão 40 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : A) Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazê-la.
Links úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS
Tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas
Caderno AZUL
FGV – Questão 40 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Sobre o Autor
