Questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 41
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato
A) deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.
B) precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.
C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
D) prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.
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Resposta Questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
Links úteis
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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