Questão 51 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 51 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 51
Em ação coletiva ajuizada pela Associação Brasileira XYZ, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Em segunda instância, o tribunal negou provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira XYZ e manteve a sentença proferida.
A Associação, contudo, notou que um outro tribunal do país, em específico, decidiu sobre questão de direito similar de forma distinta, tendo atribuído interpretação diversa à mesma norma infraconstitucional federal.
A respeito da hipótese narrada, assinale a opção que apresenta a medida judicial a ser adotada pela Associação Brasileira XYZ.
A) Interposição de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial, devendo a Associação recorrente comprovar no recurso a divergência entre o acórdão recorrido e o julgado do outro tribunal, além de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
B) Interposição de embargos de divergência direcionados ao Superior Tribunal de Justiça, no intuito de uniformizar o entendimento divergente dos tribunais.
C) Pedido de instauração de incidente de assunção de competência, ainda que se trate de divergência entre tribunais sobre questão de direito sem relevância e repercussão social.
D) Pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas direcionado a relator de turma do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de uniformizar o entendimento divergente dos tribunais.
Obrigado pela Leitura! .MR
mais…
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
O que é um Inventário – Aqui
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
Resposta Questão 51 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : A) Interposição de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial, devendo a Associação recorrente comprovar no recurso a divergência entre o acórdão recorrido e o julgado do outro tribunal, além de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
Links úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS
tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas
Caderno AZUL
FGV – Questão 51 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Sobre o Autor
