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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL

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A questão é: nº 73

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

C) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

D) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

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Resposta Questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL UNIFICADO

Gabarito : B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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FGV – Questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

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