OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 30
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 30
TIPO AMARELA UNIFICADO
A questão é: nº 30
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
A) realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
B) determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
D) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.
Obrigado pela Leitura! .MR
mais…
Procedimentos – Especial e Comum no CPC – Aqui
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
O que é um Inventário – Aqui
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
História do Direito – Evolução do Direito Ambiental
Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 30
Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO
Gabarito : C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
Links úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS
tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas
Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO
Prova – EXAME 36º QUESTÃO 30
Sobre o Autor
