---

Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 54

TIPO AMARELA UNIFICADO

---

A questão é: nº 54

Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora.

João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.

B) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.

C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.

D) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.

---

Obrigado pela Leitura! .MR

mais…

Procedimentos – Especial e Comum no CPC – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

Imposto de Importação e Exportação – Aqui

O que é um Inventário – Aqui

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,

História do Direito – Evolução do Direito Ambiental

Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 54

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS

tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas

Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 54

---

Sobre o Autor