Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 71

TIPO AMARELA UNIFICADO

A questão é: nº 71

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco.

Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva.

Diante dos fatos narrados e das normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A) Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.

B) O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.

C) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

D) Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.

Obrigado pela Leitura! .MR

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 71

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : C) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

Links úteis

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Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 71

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Marcos Rodrigues

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