Caso Concreto 05 – Processo Penal I
Casos Concretos Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal I
Resposta do Caso Concreto 05 – Processo Penal I
Caso Concreto 05 – Processo Penal I
Questão 01
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?
Trata-se de arquivamento implícito subjetivo em razão da omissão da pessoa do acusado. Não se aplica a referida súmula.
O ministério Público poderá arquivar o inquérito implicitamente de três formas: Objetivo, quando a omissão se dá em relação às prática infracionais. Subjetivo, quando a omissão se dá em razão da pessoa acusada. Indireta, quanto a incompetência do juízo, apenas recebendo o nome de arquivamento.
Questão 02
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
a) arquivar os autos.
b) oferecer denúncia.
c) determinar a baixa dos autos.
d) requerer o arquivamento.
Questão 03–
A autoridade policial, ao chegar no local de trabalho como de costume, lê o noticiário dos principais jornais em circulação naquela circunscrição. Dessa forma, tomou conhecimento, através de uma das reportagens, que o indivíduo conhecido como “José da Carroça”, mais tarde identificado como José de Oliveira, teria praticado um delito de latrocínio. Diante da notícia da ocorrência de tão grave crime, instaurou o regular inquérito policial, passando a investigar o fato. Após reunir inúmeras provas,
concluiu que não houve crime. Nesse caso, deverá a autoridade policial:
A) determinar o arquivamento dos autos por falta de justa causa para a propositura da ação.
B) encaminhar os autos ao Ministério Público para que este determine o seu arquivamento.
C) relatar o inquérito policial, sugerindo ao Ministério Público seu arquivamento, o que será apreciado pelo juiz.
D) relatar o fato a Chefe de Polícia, solicitando autorização para arquivar os autos por ausência de justa causa para a ação penal.
E) relatar o inquérito policial, requerendo o seu arquivamento e encaminhando-o ao juízo competente
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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