Caso Concreto 4 Direito Penal II
Casos Concretos Direito Penal II
Direito Penal II
Caso Concreto 4 Direito Penal II
Caso Concreto 4 Direito Penal II
Caso Concreto
JONATAS, 28 anos, aproveitando-se do caos que se instalou no Estado do Espírito Santo, por conta da manifestação de greve da polícia militar, subtraiu de um grande estabelecimento empresarial varejista, na cidade de Vitória, uma televisão de 40 polegadas. Sua atividade ilícita foi filmada por câmeras da Prefeitura e passada em Programa Jornalístico de grande audiência nacional. O jovem, envergonhado perante seus familiares, deliberadamente no dia seguinte devolve a res furtiva, sendo processado criminalmente pelo seu ato. O Juiz, no momento da aplicação da penal criminal, entendendo que ao caso concreto nenhuma pena seria necessária ao réu, considerando a vergonha que este passou, deixou de aplicar a pena tendo em vista que o CP, no seu art. 59 preconiza que o juiz estabelecerá conforme seja “necessário” e “suficiente” para reprovação e prevenção do crime. Considerando o caso acima, aponte, fundamentadamente, a legalidade da decisão judicial.
O juiz não pode deixar de aplicar a pena só pela vergonha que o réu passou, mas pode atenuar por este ter restituído a res furtiva.
A pena deve ser aplicada conforme agravo, com seus pesos e medidas, portanto, haja vista que o réu devolveu a coisa furtada, deixando assim de causar maiores prejuízos ao estabelecimento empresarial, poderá o julgador atenuar a pena. Entretanto, não pode deixar de aplicar a pena, tendo como fundamento a vergonha que o réu passou.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
Caso Concreto 4 Direito Penal II
mais…
Posses – Classificação, Distinções e Efeitos da Posse
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
Acesse o PAINEL DE CASOS CONCRETOS
Link’s Úteis
Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil 2015 – Clique aqui
Constituição Federal – Clique aqui
Caso Concreto 4 Direito Penal II
Leia Também
Prática Simulada Trabalhista 08 – Clique aqui
Vá para Home – Clique aqui
Caso Concreto 4 Direito Penal II
Sobre o Autor
