Prática Simulada I

Direito Civil/ Direito Processual Civil

Reposta do Caso Concreto 11 Prática Simulada I – João Pinho, espanhol, viúvo , contador…

Caso Concreto 11 Prática Simulada I

Pergunta

João Pinho, espanhol, viúvo , contador , residente na Rua Uruguai, 180, na cidade de Goiânia, procura você em seu escritório informando que, recebeu mandado de citação expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO , relativo à ação de anulação do negócio jurídico ajuizada em 08 de novembro de 2016, tendo como autora empresa XYZ, com sede na Rua Limão, 213, Anápolis/GO. 

A inicial informa o que se segue: Que o réu João Pinho é fiador em contrato de locação firmado entre a autora como locadora e tendo como locatário Mario Vargas, brasileiro, divorciado, contador, residente na Rua Barão da Pena, 340, Anápolis/GO desde 05 de março de 2008, que hoje vigora por prazo indeterminado. 

Que o réu possui 3 imóveis e doou a suas duas filhas, Mara Pinho e Marta Pinho , dois apartamentos situados na Rua Arboredo 324, apts. 307 e 505, Goianias/GO, valendo cada um R$ 200.000,00, com a concordância de ambas no dia 06 de janeiro de 2012, data em que as doações foram levadas a registro, restando somente um imóvel no valor de R$ 120.000,00, que não cobrem os débitos locatícios cobrados judicialmente. 

Ocorre que o locatário encontra-se inadimplente desde 06 de abril de 2014,o que acarretou ação de despejo contra o locatário proposta em 09 de julho de 2015 e julgada procedente em 25 de novembro de 2016 já em fase de execução para cobrança dos aluguéis. 2ª Vara Cível de Anápolis/GO . 

Finaliza requerendo a citação do réu e a procedência do pedido para anular as doações por ter ocorrido fraude contra credores tendo em vista que os imóveis constituíam todo o patrimônio do réu. 

João lhe informa que o contrato de locação era de 30 meses e que 120 dias antes do contrato de locação terminar notificou o locador e o locatário que não renovaria a fiança em caso de prorrogação do contrato. 

Que não há previsão expressa no contrato de locação do fiador se responsabilizar pelos aluguéis até a entrega das chaves. 

E por fim, informa que efetivamente doou os imóveis aos filhos antecipando assim a legítima consoante permite o art. 544 do CC eis que de igual valor os imóveis por ser a última vontade declarada por sua esposa em seu leito de morte para que futuramente os irmãos não viessem a se desentender por conta de herança.

Você ao analisar o processo verificou que a ausência de procuração do advogado nos autos. Elabore a medida judicial cabível para defesa dos interesses de João Pinho.

Resposta:

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Marcos Rodrigues

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