Questão Direito Processual Civil Execução

Questão Direito Processual Civil execução– Quiz

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.

Questão QZ_0004-QI_0001

Resposta de: Marcos Rodrigues

Código de Processo Civil – Aqui

A questão está incorreta por força do Art. 774 do CPC, o qual determina que o valor da multa será revertido em proveito do exequente.

Código Civil de 2015 – Código Civil

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I – frauda a execução;

II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;

IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;

V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.