Caso Concreto 01 Teoria da Empresa
Casos Concretos Direito Empresarial - Teoria
Direito Empresarial – Teoria da Empresa e Sociedades
Resposta do Caso Concreto 1 Teoria da Empresa e Sociedades
Caso Concreto 01 Teoria da Empresa e Sociedades
O Caso Concreto
Dois artistas plásticos decidem abrir uma galeria de arte para expor e comercializar suas obras. Para tanto, pretendem alugar um imóvel e contratar 5 colaboradores que trabalharão no regime da CLT. Diante dessa situação hipotética, e considerando seus estudos sobre a Teoria da empresa, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pergunta-se se essa atividade pode ser considerada como atividade empresarial. Justifique sua resposta.
Não!
Por força do Art. 966, §Ú, do Código Civil, a atividade artística não é considerada atividade empresarial, portanto, não se pode atribuir o título de empresário àquele que exerce a atividade artistica, ainda que haja auxiliares ou colaboradores.
CC – Art. 966- Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
QUESTÃO OBJETIVA 1
(OAB Unificado – 2007,2) Considerando o atual estágio do direito comercial (empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
B)O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
C) O Código Civil de 2002, revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
Constituição Federal (CF/88)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
QUESTÃO OBJETIVA 2
Assinale a alternativa correta:
A) O Estabelecimento empresarial é composto exclusivamente de bens moveis e imóveis, utilizados pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade empresarial.
B) A atividade empresária não pode ser exercida por pessoas jurídicas.
C) Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística será sempre considerado empresário.
D) De acordo com o Código Civil, considera-se empresário todo aquele que exerce, de forma professional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
Caso Concreto 01 Teoria da Empresa e Sociedades
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CC – Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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LEGISLAÇÂO – CLT DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
EC 45 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
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